Desde de 01 de fevereiro, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) terão que contratar intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). O governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio sancionou a lei 4.090, de 30 de janeiro de 2008, que prevê a obrigatoriedade da presença dos tradutores em cursos de preparação para o trânsito, sempre que houver alunos surdos matriculados. A lei determina também que as escolas estão proibidas de cobrar valores diferenciados por conta do intérprete.
A lei 4.090 foi publicada na edição de hoje, 1º de fevereiro, do Diário Oficial do Distrito Federal. O projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT) e que tramitava desde 2005, foi aprovado em 12 de dezembro do ano passado na Câmara Legislativa.
Os surdos representam hoje aproximadamente 3,5% da população do Distrito Federal. Na justificativa do projeto, a deputada afirma que, no momento de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), eles encontram grandes dificuldades, já que nas auto-escolas não existem intérpretes. Dessa maneira, a conclusão do curso é dificultada e a grande maioria não conclui a formação necessária.
"A inclusão de intérpretes de Libras contribuirá não apenas para valorizar essa profissão, como também para permitir que um maior número de surdos possa obter a CNH, e assim ampliar as oportunidades dessas pessoas", disse Erika Kokay, na justificativa do projeto.
A lei 4.090 foi publicada na edição de hoje, 1º de fevereiro, do Diário Oficial do Distrito Federal. O projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT) e que tramitava desde 2005, foi aprovado em 12 de dezembro do ano passado na Câmara Legislativa.
Os surdos representam hoje aproximadamente 3,5% da população do Distrito Federal. Na justificativa do projeto, a deputada afirma que, no momento de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), eles encontram grandes dificuldades, já que nas auto-escolas não existem intérpretes. Dessa maneira, a conclusão do curso é dificultada e a grande maioria não conclui a formação necessária.
"A inclusão de intérpretes de Libras contribuirá não apenas para valorizar essa profissão, como também para permitir que um maior número de surdos possa obter a CNH, e assim ampliar as oportunidades dessas pessoas", disse Erika Kokay, na justificativa do projeto.
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